AUTORIZADO CONCURSO DO INSS - 2015

Caros amigos,  por meio da portaria numero 251/2015, de 26 de junho do corrente ano, foi, pelo Ministério do Planejamento, AUTORIZADO O CONCURSO DO INSS. 

O concurso objetivará o provimento de 800 (oitocentos) cargos de Técnico do Seguro Social e de 150 (cento e cinquenta) Analista do Seguro Social. 

O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado da data de publicação desta Portaria. 

Art. 4º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 800 (oitocentos) cargos de Técnico do Seguro Social e de 150 (cento e cinquenta) Analista do Seguro Social, com formação em serviço social, da Carreira do Seguro Social, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. 

Art. 5º O provimento dos cargos a que se refere o art. 4º depende de prévia autorização, e está condicionado à: I – existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público; e II – declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados. 

Art. 6º Caberá ao Presidente do INSS a realização do concurso público e a verificação das condições prévias para a nomeação dos candidatos aprovados, sendo responsável por baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.

Art. 7º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado da data de publicação desta Portaria. 

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.